Dados indicam as diversas diferenças de acessibilidade na educação brasileira.
Por Rafael Canetti
A Constituição Federal de 1988 define a educação como sendo algo universal. Ela é um direito de todos e deve ser garantido pelo Estado e pela família, mas o que se nota na prática é uma oposição à norma. A educação brasileira é restrita e desigual.
Um levantamento do IBGE de 2019 mostrou a acessibilidade de brasileiros à educação. Apenas 48,8% da população com 25 anos ou mais conseguia finalizar a educação básica obrigatória. A desigualdade educacional é influenciada por alguns fatores. Existe a causada pela distinção de gênero: em 2017, a UNESCO alertou que as mulheres representavam dois terços dos 758 milhões de adultos analfabetos de todo o mundo.
Há uma desigualdade racial, que se sustenta nos diferentes números de diplomas escolares de cada cor de pele. O mesmo IBGE 2019 apontou que a formação de jovens brancos no ensino médio superou em 15 pontos percentuais as dos pretos e pardos.
Por último, existe também uma desigualdade regional, a qualidade de ensino varia em cada espaço. A maior discrepância, segundo o índice que mede a qualidade de ensino, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 2019, se deu entre a região sudeste e norte. Mais de 70% das escolas públicas da primeira região alcançaram e /ou superaram a nota 6, enquanto menos de 5% dessas instituições no norte chegaram ao mesmo valor.
Embora a rede pública comporte mais de 80% dos alunos do ensino fundamental e médio de todo o país, é no ambiente privado onde se encontram melhores condições de infraestrutura, de trabalho e de acesso à tecnologias. Desse modo, 36% dos estudantes públicos entram numa faculdade, ao mesmo tempo que os da rede privada chegam a 79,2%. A professora Silvia Gil compara os desafios dos professores em cada um dos tipos de escola: “É muito mais fácil ministrar aulas para alunos de famílias letradas, e também ter uma equipe bem paga que recebe o que merece pelo que faz”.
A rede pública sofre com constantes desinvestimentos do governo, o que cria um sucateamento das escolas. O Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 que deveria priorizar o incentivo à educação foi substituído por uma política de austeridade econômica com teto e corte nos gastos públicos.
Em 2020 o MEC teve menor orçamento em 10 anos, ainda assim segurou parte de seus recursos. Marcele Frossard, assessora de políticas sociais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, analisa a situação: “Acreditamos [que o sucateamento das escolas públicas] não é uma crise, mas um projeto, por isso, produzimos dois estudos para analisar esse processo e concluímos que o Estado e as políticas públicas de educação não têm sido suficientes para incentivar a educação escolar pública”.
Diante desse cenário, tanto a professora quanto a representante do movimento, questionam as recentes atuações e movimentos do Ministério da Educação (MEC), além de passar por cortes orçamentários, ele estabelece reformas impopulares na área da educação. “O MEC não tem atuado de acordo com seu papel, preferindo atuar em pautas morais e de interesse do governo federal, como sobre os projetos de Homeschooling e da educação especial, e abdicando de coordenar e executar grandes políticas”, alega Frossard. Já a professora Silvia Gil ressalta a falta de participação ativa dos funcionários na elaboração da nova Base Nacional Comum Curricular. “A criação de políticas tem acontecido de forma vertical desconsiderando os profissionais que atuam nas escolas.’’ diz a educadora.
Com a esfera educacional pública afetada, outras questões que auxiliam o aprendizado são limitadas, entre elas a cultura, um importante fator na contextualização de conceitos: “Nas questões de aprendizagem persiste o analfabetismo funcional, boa parte dos alunos não consegue ler e interpretar e aprender matemática. Falta incentivo cultural, o espaço é inadequado’’ lamenta Gil. Para a professora, há solução para a questão educacional no país. “A escola [pública] precisa ser mais atrativa em muitos aspectos. O governo federal, estadual e municipal precisam instituir a educação prioritária, ter políticas públicas concretas voltadas para uma educação prioritária e igualitária”.