Instituto Adus: há mais de 10 anos integrando imigrantes e refugiados

Embora o Brasil tenha políticas que caminhem no sentido de facilitar o acesso ao país, imigrantes e refugiados encontram dificuldades para se integrar efetivamente à sociedade, dependendo de iniciativas não governamentais como o Adus para se estabelecer após a chegada em solo brasileiro. “O governo abre a fronteira, mas não faz o papel de acolhimento” diz Cleita Fernandes, Vice-Diretora do Adus.

Por Yasmin Lima de Araújo

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A ACNUR (Agência da ONU para Refugiados) concebe como refugiado a pessoa que está fora de seu país de origem devido a fundados temores de perseguição relacionados a questões de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um determinado grupo social ou opinião política, como também devido à grave e generalizada violação de direitos humanos e conflitos armados.

Fundado há mais dez anos, o Instituto Adus é uma organização não governamental que se empenha em integrar estrangeiros em situação de refúgio à sociedade por meio de diversas iniciativas, atendendo as demandas primárias dessas pessoas.

Neto de um nativo da Sérvia que veio para o Brasil escondido em um navio em 1940 fugindo de conflitos, o brasileiro Marcelo Haydu fundou o Instituto no ano de 2010. Em mais de dez anos de existência, o Adus já prestou suporte a mais 10 mil refugiados e imigrantes de 63 diferentes nacionalidades. As iniciativas são fomentadas e direcionadas a atender essas pessoas de forma humanizada, e têm como princípio o respeito às diversidades e o olhar sensível a realidade de um país que recebe, mas não acolhe. “O governo abre a fronteira, mas não faz o papel de acolhimento” diz Cleita Fernandes, Vice-Diretora do Adus”.

Brasil e o refúgio: panorama do país

Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), entre 2019 e 2020 houve um aumento expressivo no número de refugiados recebidos no Brasil. Seis vezes maior que o número registrado entre 2011 e 2018, cerca de 48,6 mil pessoas desembarcaram no país em busca de abrigo, dignidade e segurança, direitos violados em decorrência da dura realidade de conflitos instaurados em seus países de origem. Palco de um dos maiores deles, se desencadeou na Venezuela um cenário inóspito para os cidadãos. A privação de direitos básicos, a falta de acesso a insumos essenciais e a serviços, e a violência, fizeram com que se inaugurasse uma intensa onda de imigração em direção ao Brasil. Dos mais de 49,8 mil refugiados que procuram acolhimento no país entre 2016 e 2021, cerca de 45,7 mil eram venezuelanos.

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A taxa de aceitabilidade de pedidos de refúgio no Brasil, entre 2016 e 2021, alcançou 89%. Hoje, pouco mais de 60,8 mil refugiados são reconhecidos no país. Entretanto, faltam políticas efetivas de inserção dessas pessoas na sociedade. Cleita Fernandes acredita na necessidade de uma atuação mais incisiva do governo para dar suporte à população refugiada, após o desembarque no país. O investimento em informação deve ser pilar e um dos primeiros passos desse processo: “São várias iniciativas necessárias. A primeira seria colocar a população brasileira a par de quem são essas pessoas que estão chegando no país. As pessoas têm um olhar muito preconceituoso quando escutam a palavra refúgio. A sonoridade é negativa, associam a fuga. Fugido de que?”

Recentemente, reflexo de uma população que olha com preconceito e desconhecimento para o refúgio e para imigração, o país assistiu com perplexidade o brutal assasinato do imigrante congolês Moïse Kabagambe, de 24 anos. O jovem foi morto por espancamento em decorrência da cobrança de um serviço prestado a um quiosque na Barra da Tijuca, bairro nobre do Rio de Janeiro. O assasinato de Moïse, segundo a embaixada congolesa no Brasil, foi o quinto de uma pessoa da nacionalidade nos últimos seis anos.

A nacionalidade congolesa é uma das principais entre os refugiados que procuram abrigo no Brasil. Embora pouco frequente na mídia, a crise instaurada no Congo é uma das mais complexas da atualidade. Ainda que a guerra civil que assolou o país, após a ditadura que se iniciou em 1997, tenha terminado em 2003, a população ainda sofre, sendo submetida a diversas formas de violência e a prisões arbitrárias. Esse cenário desencadeou um intensa onde de imigração. No Brasil, foram recebidos pelo menos 1.050 congoleses em situação de refúgio entre 2019 e 2020.

Lei da imigração: a integração na teoria e na prática

Deixar o país de origem, fugindo de conflitos e em busca de melhores condições de vida, é apenas o primeiro passo da longa e difícil jornada de imigrantes e refugiados. Ao chegar no Brasil, diversas barreiras são impostas. Um relatório desenvolvido pela ACNUR “Vozes das Pessoas Refugiadas no Brasil”, coletou o depoimento de 644 pessoas, entre novembro e outubro de 2020, acerca dos principais desafios enfrentados por elas.

A geração de renda e autossuficiência, a violência e o acesso à educação se destacaram. A nova lei de imigração, sancionada em 2017 durante o governo de Michel Temer, tem como pontos centrais facilitar os processos de regularização da documentação, institucionalizar a política de vistos humanitários e o repudiar expressamente a discriminação e a xenofobia.

Entretanto, embora tenham ocorrido avanços significativos, na prática, as coisas podem ser bem diferentes. Como reforça Laura Lopes, coordenadora de acolhimento e proteção do Adus. “A teoria é muito bonita e humanizada, quando a gente vai ver na prática não é assim que funciona. As políticas de recebimento são muito frágeis. Desde isso, até a falta de preparo, de treinamento de servidores públicos para fazer um atendimento”. Laura exemplifica essa discordância entre teoria e prática com a questão do acesso de crianças a instituições públicas de ensino. “A lei de imigração fala que a criança, independentemente da documentação que ela tenha, pode entrar na escola pública. A gente tem escolas que estão impedindo as crianças de se matricular”.

Iniciativas do Adus

A língua é uma das primeiras grandes barreiras no processo de integração. Essencial para inserção efetiva na sociedade, aprender o português é imprescindível para a conquista de uma vaga de emprego e consequente autonomia econômica, uma das dificuldades mais frequentes no relatório da ACNUR. O Adus investe no ensino de portugês ministrado por professores voluntários. O projeto já capacitou mais de 4 mil pessoas de 52 diferentes nacionalidades.

A Burocracia se apresenta como um dos maiores desafios de imigrantes e refugiados no país. A regularização da documentação requer solicitações a diversas corporações, o que pode dificultar e retardar a entrada no mercado de trabalho, por exemplo. A consultoria jurídica oferecida pelo Instituto atua orientando via e-mail e pessoalmente nas demandas administrativas e judiciais, as encaminhando aos órgãos públicos e privados encarregados de assegurar os direitos do refugiado e do imigrante e impedir possíveis violações.

A escola de idiomas do Adus abre espaço para refugiados e imigrantes se inserirem no mercado de trabalho através do ensino da língua materna. Assim, além de aprender uma língua com um nativo, a sala de aula se torna também um espaço de uma rica troca cultural.

O projeto “Capacitação e Geração de Renda'' atua estabelecendo uma ponte entre as pessoas em situação de refúgio e empresas que se empenham na causa. Assim, através da entrada no mercado de trabalho, o caminho para conquistar a dignidade e a esperança de uma vida melhor podem ser vislumbrados por essas pessoas.

Os olhos que não veem: impactos da integração para o país

“A gente tá desatando diversos nós. Esse imigrante que está trabalhando, ele está contribuindo também para a economia do país, para o consumo. Não faz sentido que tenham barreiras para que eles migrem. O Brasil é um país extremamente miscigenado, construído totalmente na base da imigração, então causa impacto. As pessoas têm esse olhar de que aqui eles são os imigrantes, são os refugiados, além disso eles também são cidadãos e têm todos os direitos em comum com os brasileiros”, completa Laura Lopes.

“Integrar é possível porque existem instituições como o Adus. É um trabalho primordial, essencial. Vale lembrar que a gente é um país advindo da colonização e miscigenação, portugueses, indígenas e os que foram trazidos à força do continente africano. Então somos um país multicultural por nascença, está na essência do país. É um ganho muito grande para a população”, completa Cleita Fernandes.