Por conta de diversas reclamações, o Governo do Estado de São Paulo recuou em seu projeto, mas o que efetivamente mudaria caso ele acontecesse?
Por Gabriela Barbosa e Yasmin Teixeira
Em 1º de Agosto, o Governo de São Paulo, através da Secretaria de Educação, comunicou que, pela primeira vez, o estado não iria mais aderir ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), do MEC. Ou seja, os livros didáticos físicos, distribuídos gratuitamente, não seriam entregues aos alunos da rede estadual em 2024. Isso significaria que, para os alunos entre o 6º do ensino fundamental até os do Ensino Médio, todo material didático utilizado em aula seria 100% digital, enquanto para o início do fundamental haveria o material digital ainda com suporte físico.
O que diz o governo?
Segundo o Secretário Executivo de Educação, Vinícius Reiva, em esclarecimento da decisão: "Dentro da rede, a gente tinha um conjunto de livros didáticos e o que a gente está fazendo é uniformizar todos esses livros em um material digital. O que estamos buscando é uma uniformização e coerência pedagógica em todas as escolas do estado".
Reiva ainda comenta que mais equipamentos eletrônicos seriam concedidos às escolas para que houvesse uma equalização da quantidade de computadores entre as unidades e para que os alunos os pudessem usar durante o período de aula. Além disso, as escolas estariam autorizadas a imprimir o material e entregar aos alunos em situações mais delicadas.
"Nenhum aluno vai ficar sem acesso ao conteúdo didático. Isso foi pensado para uniformizar e garantir esse material didático. Estamos para receber 60 mil computadores até o fim de agosto. E a gente já se organizou para repassar dinheiro para as escolas para compra de papel, caso tenha necessidade de imprimir. Estamos fazendo todo esforço para que toda a rede, pelo menos 80%, tenha internet de alta velocidade nas escolas até final de outubro", afirma o secretário.
Ecos na população
Entretanto, a repercussão do caso não foi nem um pouco positiva. O projeto foi duramente criticado por educadores e pela população. Os principais motivos são: a preocupação com a exposição excessiva de telas para jovens e crianças, a baixa retenção de conteúdo originado pelo ensino digital e a desigualdade social presente no cenário do ensino brasileiro. Afinal, atualmente, segundo dados do Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB), mais de 30 mil escolas públicas não têm acesso à internet.
Em algumas escolas da rede estadual, os estudantes já estão acessando os livros didáticos somente por meios digitais. Thainá Alves, que cursa o ensino médio público, em entrevista à Central Periférica, afirmou que a mudança foi negativa, pois os alunos apresentam dificuldade em prestar atenção na aula nessas condições.
Contrapondo-se ao que o Secretário Executivo afirma, Thainá diz que o acesso à Internet e a aparelhos eletrônicos é deficitário. “Tem alunos na minha sala que não acompanham os materiais por não terem condições de ter um celular e por isso, ficam prejudicados”, comenta a estudante. Além disso, segundo ela, a implementação desse método foi imposta autoritariamente aos alunos, sem nenhum tipo de discussão.
O professor Fábio de Moraes, presidente do Sindicato de Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), disse à Central que “A recente tentativa do governo Tarcísio Feder de desligar a rede estadual de ensino do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) demonstra não somente o descaso para com o direito dos estudantes ao conhecimento, como mostra profundos equívocos de análise e procedimentos metodológicos, que alienam o professor dos conteúdos de sua própria disciplina e transformam o processo ensino-aprendizagem em mero treinamento para a participação dos estudantes nas provas do IDESP/IDEB e para sua adequação às necessidades do mercado de trabalho.”
“Mas não basta manter São Paulo no programa. É preciso encaminhar os livros para as escolas, para os professores escolherem os que irão adotar”, completou Fábio.
Com todas as problemáticas questionadas, apenas alguns dias após a divulgação do projeto, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou o recuo do projeto, consolidando a permanência da impressão de apostilas com o conteúdo online produzido pela Secretaria de Educação.
Consequências jurídicas
Além disso, como reação, o Ministério Público iniciou um inquérito civil para questionar as motivações e, principalmente, a decisão de abrir mão de uma verba pública mensurada em R$ 120 milhões - direcionada às compras de livros impressos do Programa Nacional do livro Didático (PNLD) - e, em linha contrária, gastar recursos do estado para produzir o conteúdo online. Outro questionamento levantado no inquérito pela promotora Fernanda Cassiano foi a possibilidade de ferimento ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, excluindo diversidades culturais, sociais e regionais.
Além disso, colocou-se em prova o plano do governo Tarcísio de comprar 68 títulos de livros digitais sem licitação, ou seja, um equivalente a 200 milhões de livros. Os livros seriam comprados da empresa Bookwire Brazil Distribuição de Livros Digitais LTDA, e o pagamento previa cerca de R$1,8 milhão à empresa. A ação seria ilegal, pois a dispensa de licitação só pode ocorrer em contratação de valores abaixo de R$ 50 mil para serviços e compras, em casos de emergência ou calamidade pública, ou quando há falta de empresas concorrentes no mercado. Essa não seria a primeira polêmica com contratos do Governo Tarcísio, já tendo fechado diversos acordos com a Multilaser, empresa na qual o Secretário de Educação, Renato Feder, é acionista.
Outro problema encontrado nesse plano foi a presença de erros didáticos no material distribuído, como em afirmações de que o Imperador Dom Pedro II teria assinado a Lei Áurea ou de como água contaminada poderia transmitir o mal de Parkinson. Segundo o Professor Fábio, isso apenas reforça como as consequências dessa decisão seriam desastrosas, evidenciando o despreparo e a desinformação do Governo.
Comments