Edital lançado pela Secretaria de Cultura do município pretende repassar gestão destes espaços para instituições privadas, movimentos sociais alegam que não houve consulta e que medida contraria Plano Municipal de Cultura.
Por Ester Nascimento e Fernanda Zibordi
A prefeitura criou em 1992, por meio da lei 11.325, as Casas de Cultura, com o objetivo de garantir o acesso à cultura de maneira gratuita à população geral, com destaque às zonas periféricas, por meio da construção de espaços públicos dedicados à produção cultural. Atualmente, em São Paulo, há cerca de 20 Casas de Cultura, as quais oferecem atividades de formações educacionais e culturais que acolhem artistas da periferia, além de serem abertas para debates, shows, cursos e organização de coletivos culturais.
Esses espaços, entretanto, têm sofrido com sucessivos avanços da iniciativa privada. Em 16 de dezembro de 2022, a Prefeitura de São Paulo, liderada por Ricardo Nunes (MDB), e a Secretaria de Cultura, por Aline Torres (MDB), divulgaram um projeto de privatização das Casas de Cultura. A ideia do projeto é entregar toda a responsabilidade orçamentária e de programação das Casas de Cultura nas mãos das chamadas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) — instituições privadas — em uma “gestão compartilhada”.
Sem nenhuma consulta pública prévia, o edital prevê o valor de aproximadamente 170 milhões de reais a serem repassados às OSCs em cinco anos, podendo ser revisto em dois anos de execução e contrato. Em resposta ao projeto, houve uma audiência pública em 9 de março, proposta pelos vereadores Jair Tatto (PT) e Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), para discutir o projeto e oferecer um espaço de fala para os movimentos de trabalhadores da cultura, técnicos, artistas, coletivos e fóruns culturais.
As respostas oferecidas pela Secretaria de Cultura durante a audiência pública foram inconclusivas. A assessoria de comunicação da secretaria informou à reportagem do Central Periférica que o edital foi publicado de forma transparente para consulta pública na plataforma online Participe Mais, da Prefeitura, aberto para comentários e sugestões de 16 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023. Além disso, a secretaria diz que o modelo de gestão compartilhada segue o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), regulamentado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Em contrapartida, os movimentos reiteram que a privatização vai contra o Plano Municipal de Cultura, aprovado em 2016, que apresenta como a primeira meta a reestruturação da Secretaria Municipal de Cultura com a abertura de concursos públicos e contratação de funcionários. Além disso, afirmam que o edital desrespeita a lei que regulamenta as Casas de Cultura na cidade ao ignorar a necessidade de implementação dos Conselhos Gestores, fundamentais para garantir uma gestão popular, democrática e transparente desses espaços.
Nas últimas semanas foram apresentadas impugnações com o objetivo de suspender o edital, publicado em 27 de março. Na segunda-feira (10/04), o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) recebeu a secretária Aline Torres e a procuradora-chefe da assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Cultura, Daniela Chammas, além das vereadoras Elaine Mineiro do Quilombo Periférico (PSOL), Luana Alves (PSOL) e Luna Zarattini (PT) para uma mesa técnica que abordou a transparência do projeto. Entretanto, devido a erros na publicação o edital deverá ser reapresentado com os documentos corretos e novos prazos para análise.
O projeto de privatização das Casas de Cultura se expressa em um contexto mais amplo relacionado à falta de acesso de populações periféricas à produção cultural da cidade. Aglomerando uma variedade imensa de eventos, ambientes e produções de cultura, a metrópole ainda falha em garantir o acesso democrático a tais espaços.
Commentaires